Notícias
Transição de genero
Plano de saúde deve cobrir cirurgia de mudança de sexo
Decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça foi unânime
Menos juridiquês
Barroso lança Pacto Nacional pela Linguagem Simples no Judiciário
Objetivo é simplificar a comunicação geral do Judiciário
Lançamento
Professor Justino de Oliveira lança livro em Brasília
“A arte de se inspirar: uma semibiografia no Direito” retrata trajetória do jurista
Benefícios
Programa de autorregularização de dívidas pode atrair empresas
Lei tem como objetivo incentivar o contribuinte a quitar voluntariamente débitos
Pauta
STF julga licença-paternidade, estatais e agenda verde em dezembro
Estão previstas cinco sessões plenárias para o mês
Caso a caso
Restituição do bem furtado, por si só, não justifica o princípio da insignificância
Para STJ, é preciso avaliar as peculiaridades de cada ocorrência
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Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento