O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, lançou na segunda-feira (4) o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. A medida foi anunciada durante a cerimônia de abertura do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ em parceria com o Tribunal de Justiça do estado da Bahia (TJBA). O evento ocorre em Salvador (BA).
O pacto tem como meta a adoção de uma linguagem direta e compreensível na produção das decisões judiciais e na comunicação geral do Judiciário, tornando a Justiça mais acessível à população e contribuindo, dessa forma, com o aprimoramento do exercício da democracia na sociedade. “Com muita frequência, não somos compreendidos. Boa parte das críticas ao Judiciário decorre da incompreensão sobre o que estamos decidindo. A linguagem codificada, a linguagem hermética e inacessível, acaba sendo um instrumento de poder, um instrumento de exclusão das pessoas que não possuem aquele conhecimento e, portanto, não podem participar do debate”, afirmou.
“E quase tudo que decidimos pode ser explicado em uma linguagem simples, que as pessoas consigam entender. Ainda que para discordar, mas para discordar daquilo que entenderem”, completou. Barroso reforçou que a linguagem simples na Justiça está por trás do fortalecimento da democracia ao promover a igualdade de acesso à informação e à participação de todos os indivíduos no sistema jurídico.
Desafio
O desafio, segundo Barroso, é aliar a boa técnica jurídica com a adoção de uma linguagem breve na comunicação. “Isso precisa ser assumido como compromisso da magistratura nacional”, disse. Barroso defendeu o que chamou de “revolução da brevidade”. Como a linguagem simples também pressupõe acessibilidade, o pacto prevê que os tribunais aprimorem formas de inclusão, como o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), da audiodescrição e de outras ferramentas similares, sempre que possível.
A adoção da linguagem direta e concisa deverá estar nos documentos, comunicados públicos, despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos. O ministro observou também que os juízes, sempre que possível, deverão explicar o impacto da decisão ou do julgamento na vida do cidadão, assim como deverão buscar utilizar versões resumidas dos votos nas sessões de julgamento. Os protocolos de eventos também deverão ser revisados dispensando, sempre que possível, formalidades excessivas.
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
*Com informações do STF