Notícias
Sistema carcerário
STF julga se fim da “saidinha” vale para quem já cumpre pena
Tese deverá ser seguida em todos os casos sobre o mesmo assunto que tramitam no Judiciário
Absolvição
Daniel Alves tem condenação por estupro anulada
Jogador ficou preso por um ano e três meses e estava em liberdade provisória
Notícias
Falência revogada da Teka é vitória do fundo Alumni e expõe “batalha” contra administrador judicial
Advogados alegam que só o administrador ganha, levando 5%
Sistema prisional
STF suspende julgamento sobre revista íntima em presídios para ajustes na tese
Fachin sugere regime de transição em que seria admissível a revista íntima em casos excepcionais
Mercado jurídico
Marcos Martins Advogados anuncia incorporação do escritório Arbach & Farhat
Com operação, banca recebe três novos sócios
Crédito
Advogado aponta vantagens e desvantagens do consignado para trabalhador CLT
Juros são mais baixos, mas valor a ser pago ainda é alto, diz Jefferson Maleski
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Justiça valida resolução da Anvisa que proíbe o uso de máquinas de bronzeamento artificial
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Empresa médica é condenada por transportar empregada em ambulância para o trabalho
Ela era transportada com outros empregados, juntamente com material biológico mal acondicionado
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Possível legitimação de terras griladas é criticada
Penhora de créditos em plataformas de apostas para dívida trabalhista é negada
Justiça vê inexistência de razoável potencial de efetividade na satisfação do crédito