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Possibilidade de taxação de IBS e CBS sobre fundos de investimentos traz insegurança ao mercado de capitais
Incidência de Imposto sobre Valor Agregado será decidida pelo CMN e Bacen,
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Setor agropecuário em 2025: regulações mais rígidas e desafios para produtores
Novas regras ambientais impõem mudanças estratégicas no campo enquanto o setor projeta crescimento do PIB agropecuário
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Prazo para regularização de dívidas no Simples Nacional termina em 31 de janeiro de 2025
Quem não quitar as pendências será excluído do Simples Nacional a partir de 1º de fevereiro
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OAB SP abre inscrições para participação nas comissões temáticas
Atuação voluntária da advocacia integra um dos maiores serviços filantrópicos do país
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STF avalia inclusão de alunos EAD no programa Pé-de-Meia
Educador critica exclusão de alunos EAD do programa Pé-de-Meia Licenciaturas
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SindusCon-SP e entidades levam à ANEEL demandas urgentes sobre falta de ligações de energia elétrica
Encontro visa discutir o baixo desempenho da concessionária Enel e os problemas que o setor da construção civil enfrenta
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Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
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STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19
Justiça extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes
Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto
Entendimento foi de existência de nexo concausal entre a patologia e a atividade desempenhada pelo homem
Justiça Federal condena denunciados pelo MPF por venda de informações sobre relatórios da CGU no Pará
Esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU