Notícias
Conciliação
STJ afasta sanções do CDC a banco por falta de acordo em repactuação
Obrigação de apresentação de proposta é do devedor, diz STJ
Proteção
TJPR decide que pai deve pagar plano de saúde de filho com TEA
Decisão aborda conscientização sobre autismo e a divisão desigual do trabalho do cuidado
Sem preconceito
Doença comum não torna dispensa discriminatória
TRT2 manteve sentença que apontou falta de provas quanto aos argumentos da empregada
Golpe financeiro
Estelionatário é reconhecido por gerente dentro do banco
Criminoso é condenado a um ano e quatro meses de reclusão
Espólio
Herdeiro que usa imóvel antes da partilha não paga IPTU sozinho
Para STJ, débitos devem ser divididos igualmente entre os herdeiros
Incusão
Trabalhadora surda será indenizada por falta de intérprete
Para Justiça, empresa não agiu efetivamente para promover a inclusão da reclamante
MAIS LIDAS
Justiça valida resolução da Anvisa que proíbe o uso de máquinas de bronzeamento artificial
Microempresária foi condenada a pagar os honorários advocatícios do procurador da Anvisa
Empresa médica é condenada por transportar empregada em ambulância para o trabalho
Ela era transportada com outros empregados, juntamente com material biológico mal acondicionado
Ação da Justiça do Paraná visa dar celeridade a processos que envolvem violência contra a mulher
Projeto prevê a realização de mutirões de audiências de instrução e julgamento
Entenda o projeto que altera a regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira
Possível legitimação de terras griladas é criticada
Penhora de créditos em plataformas de apostas para dívida trabalhista é negada
Justiça vê inexistência de razoável potencial de efetividade na satisfação do crédito