Notícias
Lançamento
Livro “Proteção Jurídica dos Cuidados” é lançado no TRF3
Obra reúne artigos sobre os desafios práticos enfrentados para a garantia do direito ao cuidado
Brazilian iGaming Summit
Especialistas debatem tributação e prevenção a fraudes no mercado de apostas
Brazilian iGaming Summit reuniu grandes nomes do setor
Direitos e inclusão
Brasil integra aliança lusófona em defesa dos direitos autistas
Anúncio ocorreu durante a 3ª Cúpula Global sobre Deficiência, em Berlim
Orçamento
Receitas próprias do Judiciário não entram no teto de gastos do arcabouço fiscal
Decisão do STF foi tomada em sessão virtual encerrada em 11 de abril
Direito fundamental
STJ anula provas por ilegalidade em buscas coletivas feitas pela polícia
Mandado de busca domiciliar deve especificar “o mais precisamente possível” o endereço do imóvel
Justiça trabalhista
STF suspende processos em todo o país sobre pejotização
Suspensão permanecerá válida até que o Plenário julgue o mérito do recurso extraordinário
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Empresa médica é condenada por transportar empregada em ambulância para o trabalho
Ela era transportada com outros empregados, juntamente com material biológico mal acondicionado
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Projeto prevê a realização de mutirões de audiências de instrução e julgamento
Entenda o projeto que altera a regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira
Possível legitimação de terras griladas é criticada
Penhora de créditos em plataformas de apostas para dívida trabalhista é negada
Justiça vê inexistência de razoável potencial de efetividade na satisfação do crédito
Goleiro receberá adicional noturno com base na CLT
Parcela foi deferida com base na CLT, apesar de Lei Pelé regular direitos de atletas