Notícias
Base de cálculo
STF decide que pensão por morte de servidor será calculada só sobre valor efetivamente recebido
São excluídos os valores que excediam o teto ou o subteto constitucional; regra é aplicável para benefícios instituídos durante vigência da Reforma da Previdência de 2003
Pagamento fracionado
Mecanismo cobra imposto na venda e pressiona empresas
Previsto na Reforma Tributária, ‘split payment’ redefine a arrecadação de impostos no Brasil
Estereótipos e discriminação
Violência processual contra mulheres cresce nos tribunais
Embora mais de 8 mil decisões mencionem o Protocolo de Gênero, sua aplicação é desigual
Imbróglio internacional
Itália encerra audiência sobre extradição de Zambelli
Decisão da Corte de Apelação de Roma deverá ser divulgada nos próximos dias
Autonomia orçamentária
Defensoria pode ter que adiantar honorários de perícia, diz STJ
Para colegiado, perito não pode trabalhar de graça nem o réu bancar ação movida contra ele
Prevenir é melhor que remediar
Demissão por desempenho cresce nas empresas, mas pode gerar processos
Especialista alerta que avaliações sem critérios claros e registros formais aumentam risco de reversão judicial e pagamento de indenizações
MAIS LIDAS
Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
Licença-paternidade pode aumentar: PL prevê até 20 dias de afastamento gradual
Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira
Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil
Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito
Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres