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Reforma Tributária traz impactos para o setor imobiliário
Aprovação do projeto representa uma mudança estrutural no sistema tributário
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Polícia Federal intensifica combate ao comércio ilegal de ouro na Amazônia Legal
Grupo utilizava documentos falsificados para inserir o ouro no mercado formal
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OAB SP e TJSP criam grupo de trabalho para combater a litigância predatória
Reunião contou com a participação de representantes das duas instituições
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ANS regulamenta cancelamento de planos de saúde por inadimplência
Mudanças começam a partir de 1º de fevereiro de 2025
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Empresas que ignoram a LGPD podem enfrentar implicações penais e reputacionais
LGPD trouxe mudanças no tratamento de dados pessoais por empresas no Brasil
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Nova portaria sobre prova de vida deixa tudo igual
Aposentados e pensionistas precisam fazer comprovação
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Justiça reconhece direito de caixa bancário a pausa de digitação em atividade presencial
7ª Turma do TRT da 2ª Região condenou a agência bancaria a R$ 50 mil.
Por 6 a 4, STF mantém prisão do ex-presidente Fernando Collor
Parte dos ministros defendia julgamento de último recurso antes de prisão
Brasil renova medida que facilita refúgio para mulheres vítimas de mutilação genital
Decisão foi aprovada pelo Comitê Nacional para os Refugiados, vinculado ao Ministério da Justiça