Notícias
Tese jurídica
Idosos com renda de até 10 salários têm isenção de custas e taxa judiciária, decide TJ-RJ
O desembargador Joaquim Domingos estabeleceu os critérios sobre o rendimento líquido, observando os descontos a serem considerados
"Fenômenos massivos"
Senado aprova aumento de penas para furtos e roubos de celulares
Projeto prevê até seis anos de prisão; medida mira combater crimes patrimoniais crescentes no país
Caso Master
André Mendonça determina prisão de Daniel Vorcaro e outros investigados
Ministro do STF apontou “risco concreto de interferência nas investigações”
Controvérsia
Exclusão do ISS do PIS e Cofins: 79% das decisões favorecem empresas na Justiça
Após a “tese do século” do STF, levantamento mostra tendência majoritária nos TRFs a favor da retirada do ISS da base de cálculo
Sem item de segurança
Viatura sem cinto de segurança leva estado de SP a indenizar policial
Autora da ação sofreu fratura na face após bater a cabeça dentro de uma Base Comunitária Móvel
Liberdade de expressão
Flávio Dino libera exibição de documentário sobre grupo religioso
Ministro do STF anula decisão do STJ e reforça que Constituição veda censura prévia
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Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
Licença-paternidade pode aumentar: PL prevê até 20 dias de afastamento gradual
Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira
Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil
Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito
Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres