Notícias
Peculato-furto
STM condena militares por desvio de mais de R$ 22 mil em carnes
A denúncia foi oferecida pelo MPM contra dois militares, à época integrantes do 1º Batalhão de Infantaria Motorizado
Contrato imobiliário
Senacon: sem escritura pública, contratos imobiliários têm risco para o consumidor
Em parecer, entidade diz que participação do tabelião de notas é “infraestrutura de confiança” em contratos fora do SFI e SFH.
Notícias
DOU: BC liquida Banco Pleno e sua distribuidora; STN homologa ofertas de títulos públicos
Liquidação extrajudicial de instituição financeira e da sua distribuidora entram no DOU desta quinta; STN publica homologação de resultados de ofertas de janeiro de 2026
Sem fiscalização
Empresa é responsabilizada por acidente causado por motorista terceirizado
Ficou demonstrado que ré foi omissa no controle das atividades desenvolvidas em suas dependências
Qual o futuro dos pagamentos?
Precatórios em SP: alerta sobre corte de 75% nos recursos
Orçamento de 2026 prevê só R$ 2 bilhões para dívidas judiciais e gera preocupação entre credores
Força-tarefa
STJ diminui acúmulo de processos com 300 juízes auxiliares
Casos pendentes caíram de 135.571, em agosto de 2024, para 89.908, em dezembro de 2025
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Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
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Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
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Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira
Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil
Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito
Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres