Notícias
Justiça trabalhista
Clínica indenizará vigia que sofreu queimaduras ao buscar paciente em surto
Para TST, empresa designou empregado para uma função alheia à sua capacidade de trabalho
8 de janeiro
STF condena mais 10 réus pelos atos antidemocráticos
Maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes
Empresas
Pfizer Brasil anuncia novo líder jurídico
Com sólida trajetória na área da saúde, Silvio Fachim retorna à companhia
Desvio de conduta
Operador que acessou conta bancária de Neymar é demitido por justa causa
Não havia solicitação, autorização ou consentimento do titular para a consulta
Omissão inconstitucional
STF dá 24 meses para Congresso regulamentar participação de trabalhadores na gestão de empresas
Para Gilmar Mendes, foi extrapolado o tempo razoável para editar uma norma nesse sentido
Animal de rua
TJ-SP nega indenização por ataque de cães a rebanho de ovelhas
Para desembargador, não foi possível comprovar guarda e confirmar a tutela
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Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19
Justiça extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes
Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto
Entendimento foi de existência de nexo concausal entre a patologia e a atividade desempenhada pelo homem
Justiça Federal condena denunciados pelo MPF por venda de informações sobre relatórios da CGU no Pará
Esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU