Notícias
Exceção controversa
Justiça vê “vínculo afetivo” e absolve homem acusado de estupro de vulnerável
TJMG reconhece situação peculiar que autoriza uma decisão diferente de precedentes
Justiça paterna
Homem é absolvido após chicotear genro que batia na esposa
Acusado admitiu que cometeu os atos para proteger a filha
Extrapola o uso social comum
Comissária será indenizada por gastos com maquiagem
TRT-2 determina reembolso mensal por despesas com beleza impostas por companhia aérea
Excedeu sua competência
STF invalida lei municipal que instituiu programa “Escola Sem Partido”
Luiz Fux, relator, destacou que Constituição assegura a liberdade de aprender e de ensinar
Série 'E agora?'
O banco tomou meu carro. E agora?
Com recorde de financiamentos, crescem apreensões — e a dívida pode continuar
Diário Oficial em destaque
DOU: CARF regula participação em eventos; comissão do desmatamento tem regimento aprovado
DOU traz regras para agentes do CARF e formaliza regimento da comissão interministerial de combate ao desmatamento
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Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
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Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
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Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito
Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres