Notícias
Direito a crédito
Imunidade tributária na exportação depende de lei complementar
Decisão foi tomada em julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral
Trabalho
Empresa não precisa repassar contribuição sem escolha do trabalhador
Para a 8ª Turma, contribuição compulsória contraria tese vinculante do STF
Entenda
Entenda o julgamento que poderá alterar a correção do FGTS
Ministros analisam se remuneração deve ser, no mínimo, igual ao da poupança
ADI 5090
STF tem três votos para correção do FGTS pela poupança
Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Cristiano Zanin
Partilha de bens
Patrimônio descoberto durante dissolução de união estável deve ser dividido
Decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Concorrência
Reconhecimento de infração pelo Cade inicia o prazo para ação reparatória
Medida vale ainda que seja questionada na via judicial
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Evento em Vitória reforçou a percepção de que a agenda sobre o tema está em franca evolução
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Aquisição de ativos do Master pelo BTG Pactual reacendeu os debates em torno do mercado de créditos judiciais
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Entenda as regras do Pix automático
Nova modalidade pretende substituir débito automático e boletos
Ministro Edson Fachin completa dez anos de atuação no STF
Ministro relata temas que envolvem direitos indígenas, uberização e Lava Jato