Notícias
Nova interpretação
STJ admite remição da pena para preso que não pôde trabalhar na pandemia
Benefício também vale para detento que ficou impossibilitado de estudar durante crise sanitária
Segurança
STF mantém suspensão de decretos que flexibilizam compra e porte de armas
Apenas Nunes Marques e André Mendonça divergiram do relator Edson Fachin
Combustíveis
Ministro determina alteração na tributação pelo ICMS do etanol hidratado
Reajuste deve garantir o diferencial competitivo desse combustível em patamar igual ou superior à gasolina
Decisão
Responsabilização penal de empresa não é transferida com incorporação
Segundo STJ, princípio da intranscendência da pena pode ser aplicado às pessoas jurídicas
Trabalho
Usuário de drogas não comprova dispensa discriminatória
TRT julgou improcedentes os pedidos de empregado que tentava anular demissão
Saúde
Supremo mantém suspensão do piso de enfermagem
Maioria entendeu que é preciso esclarecer impacto financeiro e riscos de demissões no setor
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Iniciativa destaca-se pela prestação de atendimento jurídico gratuito e voluntário
Pessoa com Alzheimer tem direito à isenção de IR em caso de alienação mental
Entendimento foi aplicado pelo STJ em ação ajuizada por servidora pública aposentada
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Jornada Trabalhista ABDT Solidária SOS/RS ocorreu na sexta-feira (10)