Notícias
Indenização negada
STJ afasta equiparação a consumidor na hipótese de vício do produto
Mãe alegou que filha não conseguiu usar cartão de crédito em virtude de bloqueio sem notificação
Triação
STJ não reconhece união estável paralela, ainda que iniciada antes do casamento
Mulher conviveu com homem antes que ele se casasse com outra e manteve o relacionamento
Saúde
STF confirma proibição de propaganda de cigarros
Decisão, por unanimidade, ocorreu no julgamento de ADI ajuizada pela CNI
Lei das Eleições
Ações eleitorais podem ser julgadas separadamente em casos concretos
Decisão do STF ocorreu em análise de ADI ajuizada pela Procuradoria-Geral da República
Agressão desnecessária
Violência policial para obtenção de flagrante leva STJ a absolver réu
Na abordagem, PMs teriam utilizado violência desnecessária contra o acusado
Diálogo
Semana Nacional da Execução Trabalhista será de 19 a 23/9
Objetivo é a solução de processos em fase final de execução
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Iniciativa destaca-se pela prestação de atendimento jurídico gratuito e voluntário
Pessoa com Alzheimer tem direito à isenção de IR em caso de alienação mental
Entendimento foi aplicado pelo STJ em ação ajuizada por servidora pública aposentada
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Jornada Trabalhista ABDT Solidária SOS/RS ocorreu na sexta-feira (10)