Notícias
Atos antidemocráticos
Nunes Marques libera para julgamento primeiras ações do 8 de janeiro
Ministro é o revisor das ações penais relacionadas ao episódio
Sem validade
Dificuldade em localizar o réu não justifica citação por redes sociais
Uso pode anular atos comunicados dessa forma, diz STJ
CPC
Embargos de declaração interrompem apenas prazo de recurso
Para STJ, recurso não cessa outros meios de defesa ou impugnação
Controvérsia histórica
Supremo vai retomar julgamento do marco temporal indígena
Placar está em 2 votos contra e um a favor da medida
Regra clara
Falta de intimação de réu revel pode anular processo
STJ reformou acórdão do TJRS que considerou desnecessária a medida
Lei de Drogas
STF tem placar de 5 a 1 pela descriminalização do porte de maconha
Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça
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Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
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AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19
Justiça extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes
Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto
Entendimento foi de existência de nexo concausal entre a patologia e a atividade desempenhada pelo homem
Justiça Federal condena denunciados pelo MPF por venda de informações sobre relatórios da CGU no Pará
Esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU