Notícias
Saúde
STJ fixa teses para cobertura de cirurgia após bariátrica por planos
Para Tribunal, não se pode ampliar indiscriminadamente o custeamento
Arrecadação
Governo sanciona com vetos lei que restaura voto de qualidade no Carf
Trechos que alteravam a Lei de Execução Fiscal foram excluídos
Responsabilidade compartilhada
Caso da cantora Lexa reforça importância do acordo pré-nupcial
Artista teve bens penhorados para pagar dívida do marido, MC Guimê
Família
Prazo da licença paternidade pode ser igualado ao da maternidade
STF retoma julgamento sobre suposta omissão do Congresso em relação ao tema
Critérios
Princípio da insignificância vale para contrabando de até mil maços de cigarro
Para STJ, aplicação deve ser afastada em caso de reincidência
Domínio questionado
Fim do monopólio do Google levaria à divisão de sites e à quebra de contratos
Advogados analisam possíveis consequências para o Brasil em julgamento nos EUA
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Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19
Justiça extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes
Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto
Entendimento foi de existência de nexo concausal entre a patologia e a atividade desempenhada pelo homem
Justiça Federal condena denunciados pelo MPF por venda de informações sobre relatórios da CGU no Pará
Esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU