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CNJ define regras claras para vitaliciamento de juízes de 1º grau
Nova norma estabelece critérios técnicos, prazos e acompanhamento individualizado
Ação injustificada
Carro mal conservado não justifica busca veicular
Busca deve ter vínculo direto com sua finalidade legal de obtenção de provas, diz STJ
Todo cuidado é pouco
Instagram vai limitar contato entre adultos e adolescentes
Especialista explica se mudanças vão reforçar proteção aos menores; veja as novas regras
Novas oportunidades
Alagoas anuncia concurso público com 11 mil vagas
Governo do estado promete investir mais de R$ 700 milhões em certame
Trama golpista
STF vai julgar recurso de Bolsonaro contra condenação em novembro
Na mesma sessão virtual, deverão ser julgados os recursos de outros seis réus, todos antigos aliados do ex-presidente
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Brasil reforça combate à violência doméstica e defesa de crianças em fórum internacional
AGU destaca que abusos contra a mãe devem ser considerados nas exceções da Convenção da Haia sobre subtração internacional de menores
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Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
Licença-paternidade pode aumentar: PL prevê até 20 dias de afastamento gradual
Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira
Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil
Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito
Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres