Notícias
Tolerância zero
STJ devolverá processos com dados fora do padrão
Medida passa a valer partir de 21 de janeiro de 2024
ADI
Partido Novo questiona no STF volta do voto de qualidade no Carf
Para legenda, regra tem o propósito de aumentar a arrecadação de tributos
Multiplicidade recursal
STJ decidirá se contribuição extraordinária à previdência abate do IRPF
Processos que tratam da mesma matéria estão suspensos em todo país
Proteção de informações
CNJ cria normas para reforçar a segurança cibernética do Judiciário
Plataforma permitirá controlar entradas e saídas nos sistemas do órgão
Alteração regimental
STF determina que Turmas voltem a julgar ações penais
Mudança não vale para processos em andamento
HC negado
Falta de aviso sobre direito ao silêncio, por si só, não anula inquérito
Para Quinta Turma do STJ, é preciso comprovar o efetivo prejuízo
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Evento em Vitória reforçou a percepção de que a agenda sobre o tema está em franca evolução
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Aquisição de ativos do Master pelo BTG Pactual reacendeu os debates em torno do mercado de créditos judiciais
Tomadora de serviços que não fiscalizou empresa contratada responderá por dívidas
Decisão do TRT da 2ª Região levou em conta jurisprudência do TST
Entenda as regras do Pix automático
Nova modalidade pretende substituir débito automático e boletos
Ministro Edson Fachin completa dez anos de atuação no STF
Ministro relata temas que envolvem direitos indígenas, uberização e Lava Jato