Notícias
Eleições
TSE exclui Forças Armadas do grupo de fiscalização das eleições
Proposta de alteração foi feita pelo atual presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes
Encerramento
Aras destaca unidade do Ministério Público em despedida do CNMP
Mandato se encerrou nesta terça-feira (25)
Agenda
OAB SP, AASP, ABRAT e APDT discutem decisões trabalhistas do STF
Ministra Carmen Lúcia será uma das palestrantes
Erros em série
Gilmar Mendes critica abusos da Lava Jato
Ministro foi o entrevistado de estreia do programa “DR com Demori”, da TV Brasil
Ressarcimento mantido
STF reafirma que danos ao meio ambiente são imprescritíveis
Para Corte, danos ambientais não podem ser considerados meros ilícitos civis
Desvio da finalidade
Não é possível pesquisar Simba e Coaf para execução civil, diz STJ
Empresa sustentava que indeferimento prolonga demasiadamente o processo
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Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19
Justiça extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes
Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto
Entendimento foi de existência de nexo concausal entre a patologia e a atividade desempenhada pelo homem
Justiça Federal condena denunciados pelo MPF por venda de informações sobre relatórios da CGU no Pará
Esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU