Notícias
Ministério do Trabalho e Emprego
Crédito do Trabalhador injeta R$ 82 bi e livra 7 milhões de brasileiros dos juros abusivos
Programa criado pelo governo converte contratos antigos e amplia acesso a crédito mais barato
Trama golpista
STF abre credenciamento ao público para acompanhar julgamento do Núcleo 3
Inscrições estão abertas até a próxima quarta-feira (5)
Crise na segurança
Nova lei desloca foco do executor para o mandante no combate ao crime organizado
Para especialistas, legislação antecipa a punição para a fase de planejamento e reforça a proteção institucional
Garantias individuais
Julgamento sobre dever de informar direito ao silêncio é suspenso
STF discute a obrigatoriedade de informar ao preso o direito ao silêncio no momento da abordagem policial
Discurso vulgar
Repercussão negativa de trote universitário nas redes não basta para gerar dano moral coletivo
STJ entendeu que viralização de conteúdo ofensivo não configura, por si só, lesão coletiva
Possibilidade de reverter
Mais de 2 milhões de benefícios são negados pelo INSS todo ano; saiba quando recorrer
Especialista explica os principais motivos das negativas e orienta como aumentar as chances de aprovação ao recorrer
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Governo altera regras para orçamento de referência de obras e serviços de engenharia
Decreto modifica critérios aplicáveis à elaboração de orçamentos em contratações públicas de engenharia
Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
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Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira
Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil