Notícias
Responsabilidade
Empresa é condenada por furto de pertences de trabalhador em armário
Lacre de porta foi violado e mochila do funcionário aberta
Sem materialidade jurídica
Falas de Bolsonaro contra urna eletrônica não podem ser objeto de ação popular
Para Primeira Turma do STJ, declarações não configuraram ato administrativo
Legitimidade reconhecida
Inércia do querelante autoriza MP a propor ANPP em ação penal privada
Colegiado negou provimento ao recurso especial de um homem que pedia a desconsideração do ANPP
Notícias
OAB SP debate regulação das redes sociais em audiência pública
Leonardo Sica destaca audiência pública que será realizada na entidade no dia 26 de março
Homenagem
Antônio Carlos Aguiar recebe Medalha do Mérito Judiciário no TRT-15
Condecoração exalta dedicação daqueles que prestam serviços relevantes à cultura jurídica
Busca por igualdade
Advogada orienta como eliminar práticas discriminatórias nas empresas
O Dia Internacional contra a Discriminação Racial é celebrado em 21 de março
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Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19
Justiça extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes
Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto
Entendimento foi de existência de nexo concausal entre a patologia e a atividade desempenhada pelo homem
Justiça Federal condena denunciados pelo MPF por venda de informações sobre relatórios da CGU no Pará
Esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU