Notícias
Trabalho em debate
Federação de Hotéis e Restaurantes defende autonomia do setor sobre escala de trabalho de mulheres
Fhoresp promove evento na sede da OAB-SP
Diplomacia
Câmara da Itália restringe cidadania por direito de sangue
A partir de agora, apenas filhos e netos de italianos terão direito à cidadania
Reparação
Comissão aprova anistia para ex-presidente Dilma Rousseff
Ela também terá direito a uma reparação econômica de R$ 100 mil
Medida excessiva
Revertida justa causa de faxineiro por embriaguez no trabalho
Magistrados da 4ª Turma do TRT da 2ª Região consideraram a medida excessiva
Validade de provas
STF valida prova obtida em celular perdido na cena do crime
Assaltante havia sido absolvido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
PEC 12/2002
CCJ do Senado aprova fim da reeleição para cargos do Executivo
PEC ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos
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Justiça valida resolução da Anvisa que proíbe o uso de máquinas de bronzeamento artificial
Microempresária foi condenada a pagar os honorários advocatícios do procurador da Anvisa
Empresa médica é condenada por transportar empregada em ambulância para o trabalho
Ela era transportada com outros empregados, juntamente com material biológico mal acondicionado
Ação da Justiça do Paraná visa dar celeridade a processos que envolvem violência contra a mulher
Projeto prevê a realização de mutirões de audiências de instrução e julgamento
Entenda o projeto que altera a regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira
Possível legitimação de terras griladas é criticada
Penhora de créditos em plataformas de apostas para dívida trabalhista é negada
Justiça vê inexistência de razoável potencial de efetividade na satisfação do crédito