Notícias
Glosa fiscal
Entrega futura: saiba quando nasce o crédito de PIS/Cofins e como excluir o ICMS
Entendimento da Receita exige atenção operacional para evitar inconsistências fiscais
Margem interpretativa
PL Antifacção avança no combate ao crime, mas subjetividades preocupam advogados
Especialistas ouvidos pelo Debate Jurídico criticam exclusão de dispositivo que criava imposto sobre apostas
Laços de família
Sem prova formal: STJ valida paternidade socioafetiva póstuma
Corte entendeu que laço afetivo demonstrado e reconhecimento social bastam
Diário Oficial em destaque
AGU, BCB e Receita Federal alteram normas no DOU
Advocacia-Geral da União, Banco Central e Receita Federal publicam atos que ajustam estrutura consultiva, normas de regulação e lista de benefícios tributários
Soluções conciliadoras
AGU e TRF-5 firmam parcerias para reduzir litígios na 5ª Região
Acordos visam incentivar a resolução consensual de conflitos envolvendo subtração internacional de crianças e fornecimento de medicamentos pelo SUS
“Notório interesse público”
AGU derruba liminares e mantém novas regras para VA e VR
Decisão do TRF3 atende a pedido da Advocacia-Geral da União e valida decreto presidencial que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador
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Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
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FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
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Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
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Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres