Notícias
Série Reforma Tributária
Receita vai rastrear “contratos de gaveta” em 2026; multas podem chegar a 75%
Especialista alerta que novo cadastro dará fim à informalidade nos aluguéis e que formalização passa a ser indispensável para evitar sanções severas
Normas constitucionais
STF valida normas sobre previdência complementar dos servidores públicos federais
Pedidos de declaração de inconstitucionalidade são julgados improcedentes
Trama golpista
Sem apresentar recurso, Bolsonaro poderá começar a cumprir pena
Caso agora depende apenas de decisão do ministro Alexandre de Moraes
Seus direitos
INSS libera pagamento do 13º salário; veja quem recebe agora
Benefício será pago a mais de 2,3 milhões de segurados
Série Vida em condomínio
Com inadimplência em 17%, a maior dos últimos anos, condomínios entram em zona de risco
Segundo advogado, atrasos condominiais atrapalham planejamento e pioram poder de barganha com fornecedores
Credibilidade da advocacia em risco
Projeto busca coibir “golpe do falso advogado” no WhatsApp
PL propõe medidas de natureza penal, civil e administrativa, e bloqueio emergencial de valores
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Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
Licença-paternidade pode aumentar: PL prevê até 20 dias de afastamento gradual
Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira
Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil
Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito
Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres