Notícias
Decisão unânime
União deve definir destino de valores obtidos com condenações e delações
Para STF, devem ser respeitados os limites já estabelecidos pela Constituição
Estradas mais seguras
Sinaceg apoia PL que prioriza investimentos em trechos com mais acidentes em rodovias
Projeto aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado segue para Câmara
Economia
Novas restrições ao Perse deverão aumentar judicialização
Contribuintes já buscam Justiça para tentar manter o benefício
Recurso negado
Delatado pode acessar gravações sobre acordo de colaboração premiada
STJ negou recurso no qual o MPF pedia que fosse impedido o acesso de um delatado a gravações
Justiça do Trabalho
Especialistas avaliam uso de geolocalização para provar jornada de trabalho
TST concluiu que a prova “é adequada, necessária e proporcional”
Legitimidade questionada
MP não pode ajuizar ação para impedir a cobrança de tributo inconstitucional
Para STJ, órgão não tem legitimidade para intervir em tema
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Entenda as regras do Pix automático
Nova modalidade pretende substituir débito automático e boletos
Ministro Edson Fachin completa dez anos de atuação no STF
Ministro relata temas que envolvem direitos indígenas, uberização e Lava Jato
Justiça valida resolução da Anvisa que proíbe o uso de máquinas de bronzeamento artificial
Microempresária foi condenada a pagar os honorários advocatícios do procurador da Anvisa
Empresa médica é condenada por transportar empregada em ambulância para o trabalho
Ela era transportada com outros empregados, juntamente com material biológico mal acondicionado
Ação da Justiça do Paraná visa dar celeridade a processos que envolvem violência contra a mulher
Projeto prevê a realização de mutirões de audiências de instrução e julgamento