Notícias
Ato de voluntariedade
STJ valida dízimo de R$ 100 mil pago à Universal por cheque
Mulher ajuizou ação para recuperar o dinheiro, que fazia parte de um prêmio de loteria
Caso virou referência
Brasil faz acordo com mãe adotiva que teve licença-maternidade negada
Negociação feita pela AGU prevê pagamento de indenização à mãe e realização de seminário sobre o tema
Cenário de desumanização
Justiça mantém condenação de ex-anestesista por estupro de duas pacientes
Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJ-RJ negaram recurso contra decisão que o condenou a 30 anos de prisão
Prevenir é melhor que remediar
Auditoria prévia: por que fazer ‘due diligence’ antes de comprar imóvel
Análise detalhada de documentos e histórico do bem ajuda a evitar fraudes, dívidas ocultas e risco de perda da propriedade
Negligência informacional
Omissão de alertas sobre calor e chuvas intensas pode gerar indenização
Especialista alerta que informar a população sobre eventos climáticos extremos — como os que afetaram MG — é obrigação legal
Ambiente inseguro
TRT-2 mantém indenização a trabalhador assediado por gerente
Para relator, superiora hierárquica se valeu de sua posição na empresa para oferecer favores
MAIS LIDAS
Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
Licença-paternidade pode aumentar: PL prevê até 20 dias de afastamento gradual
Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira
Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil
Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito
Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres