Notícias
Violência entre jovens
Série ‘Adolescência’ expõe o bullying e desperta alerta na sociedade
Advogado explica implicações jurídicas para escolas e pais diante de crimes
Planejamento sucessório
Concordância dos herdeiros não afasta nulidade de doação que comprometeu a legítima
Recurso especial chegou ao STJ após tribunal de origem julgar improcedente ação de nulidade
Direito não absoluto
STJ permite quebra de sigilo bancário para cálculo de pensão
Direito a sigilo bancário e fiscal não pode ser absoluto, diz relator
Punição excessiva
Improbidade não cabe para ato ilícito já incluído em colaboração premiada
Para STJ, acordo já prevê sanções consideradas suficientes para as infrações confessadas
Decisão
TJ-SP anula sentença favorável à arbitragem da Paper Excellence no caso da Eldorado Celulose
Com a decisão, volta a valer a suspensão da arbitragem até o julgamento final de ação anulatória
Regra mantida
Maioria do STF mantém limite para deduzir gastos com educação no IR
Limites haviam sido questionados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
MAIS LIDAS
STF autoriza inventário simplificado com acordo entre herdeiros
Dispositivo previsto no CPC garante rapidez à conclusão de inventários quando não há conflito na divisão de bens
TRT-MG permite penhora de bens herdados para pagamento de dívida trabalhista
Julgadores reconheceram a possibilidade de penhora nos autos de processo de inventário
Justiça reconhece direito de caixa bancário a pausa de digitação em atividade presencial
7ª Turma do TRT da 2ª Região condenou a agência bancaria a R$ 50 mil.
Por 6 a 4, STF mantém prisão do ex-presidente Fernando Collor
Parte dos ministros defendia julgamento de último recurso antes de prisão
Brasil renova medida que facilita refúgio para mulheres vítimas de mutilação genital
Decisão foi aprovada pelo Comitê Nacional para os Refugiados, vinculado ao Ministério da Justiça