Notícias
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X Seminário Internacional do GEDTRAB discute os desafios do Direito do Trabalho na sociedade contemporânea
Evento reúne especialistas para debater contratos, tecnologia e os novos rumos das relações trabalhistas
Meio ambiente
Interesse público afasta caducidade de decreto de desapropriação
Para STJ, é a lei que cria a unidade de conservação, e só ela pode declarar a sua extinção
Sistema político
STF limita a quatro anos o funcionamento dos diretórios provisórios de partidos
Legendas em situação irregular deixam de receber recursos até a regularização
Inteligência e fiscalização
Polícia e MP não podem pedir relatórios do Coaf sem prévia autorização judicial
Uniformização adotada pela Terceira Seção do STJ é válida até que o Plenário do STF se manifeste sobre o tema
Inclusão
Comissão aprova política para inclusão de autistas no mercado de trabalho
Proposta estabelece diretrizes para capacitação e contratação de profissionais com TEA
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Cuidadora de frei com Alzheimer receberá adicional noturno
Argumento de que à noite ela estava de sobreaviso foi derrubado
MAIS LIDAS
Empresa médica é condenada por transportar empregada em ambulância para o trabalho
Ela era transportada com outros empregados, juntamente com material biológico mal acondicionado
Ação da Justiça do Paraná visa dar celeridade a processos que envolvem violência contra a mulher
Projeto prevê a realização de mutirões de audiências de instrução e julgamento
Entenda o projeto que altera a regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira
Possível legitimação de terras griladas é criticada
Penhora de créditos em plataformas de apostas para dívida trabalhista é negada
Justiça vê inexistência de razoável potencial de efetividade na satisfação do crédito
Goleiro receberá adicional noturno com base na CLT
Parcela foi deferida com base na CLT, apesar de Lei Pelé regular direitos de atletas