Notícias
Âmbito empresarial
Crise e reestruturação: recuperações judicial e extrajudicial disparam no país
Especialista aponta os avanços conquistados com a Lei de Recuperação Empresarial e Falências e os principais desafios do sistema
Seus direitos
Aposentadorias por invalidez e especial podem mudar
Segundo advogado, julgamentos no STF devem redefinir direitos previdenciários após reforma
Consumidor em risco
App deve indenizar passageiro abandonado de madrugada
Autor do pedido à Justiça foi cobrado, mas viagem não foi concluída por falta de combustível
Novas alíquotas
PL que aumenta tributos para bets e fintechs é aprovado
Se não houver recurso para votação em Plenário, matéria segue para a Câmara
Patrimônio compartilhado
Esposa de sócio é incluída em ação trabalhista por usar mesma conta bancária do marido
Para TRT-2, a cônjuge usufruiu das vantagens e dos lucros advindos da força de trabalho do empregado
Resolução polêmica
CNH sem autoescola: veja o que muda para tirar carteira de motorista
Ao comentar o impacto da decisão para as autoescolas, advogado afirma que a alteração pode ser judicializada
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Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
Licença-paternidade pode aumentar: PL prevê até 20 dias de afastamento gradual
Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira
Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil
Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito
Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres