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Empresa de turismo não responde solidariamente pelo extravio da bagagem
STJ entendeu que atuação termina no ato de venda da passagem
Novos ministros do STJ tomam posse
Azulay e Domingues foram escolhidos pelo presidente da República em maio deste ano
STJ entrega ao Senado proposta para regulamentar filtro de relevância
Texto foi entregue a Rodrigo Pacheco pela ministra Maria Thereza de Assis Moura
Ausência de prova de comunicação torna a renúncia ineficaz, diz STJ
Ministro apontou que rever decisão do TJ-SP exigiria o revolvimento de fatos e provas
Passe livre para pessoas com deficiência não se estende a avião
STJ entendeu que extensão da lei não é possível em caso de transporte aéreo
STJ fixa teses sobre sinistro de veículos agrícolas e DPVAT
Segunda Turma estipulou condições para o pagamento de indenização