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Banco não deve indenizar por roubo quando crime ocorre na rua
Ocorrência é caracterizada como fato de terceiro, diz STJ
Partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável exige prova do esforço comum
Casal manteve relacionamento desde 1978 e viveu em união estável a partir de 2012
Compensação de benefícios previdenciários não acumuláveis é mensal
Para STJ, entendimento fixado pelo TRF4 deve prevalecer
Pai pode antecipar prova para justificar exclusão de filho na sucessão
Instrumento é útil para mensurar riscos envolvidos em um eventual litígio, diz STJ
Contribuição previdenciária patronal incide sobre adicional de insalubridade
Decisão, sob o rito dos repetitivos, é da Primeira Seção do STJ
Shopping pode instalar lojas similares na mesma área
Contratos, no entanto, devem ser respeitados, diz STJ