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Embriaguez e ânimos exaltados não são suficientes para afastar injúria racial
Para STJ, houve intenção do réu de atingir a honra subjetiva da vítima
Premeditação pode incidir sobre a culpabilidade na dosimetria da pena
STJ também fixou que o aumento da pena-base pela premeditação não é automático
STJ define critérios objetivos para reconhecer dano moral coletivo em casos de lesão ambiental
Caso concreto analisado tratou de danos em área da Amazônia Legal
Cooperativas operadoras de planos de saúde podem pedir recuperação judicial
Proibição poderia levar à descontinuidade de serviços essenciais, diz STJ
Supermercado deve pagar indenização de R$ 6 mil por abordagem contra cliente
Revista de segurança feita em adolescente foi considerada vexatória
STJ afasta decisão que reinseriu danos morais excluídos em recurso especial
Juízo de primeiro grau reincluiu valores de indenização que já havia sido afastada pela Corte Superior