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Estelionato sentimental gera direito a indenização de danos morais e materiais
STJ negou recurso de homem condenado por induzir sua ex-companheira a pegar empréstimos
STJ considera taxa indevida como proveito para fixar honorários
Definição da base de cálculo adequada deve considerar cada situação em particular
Julgamento virtual durante recesso forense é nulo
Terceira Turma do STJ anulou acórdão proferido pelo TJSP e determinou que o recurso indeferido seja novamente julgado
STJ não reconhece legitimidade de menor e extingue rescisória baseada apenas em interesse econômico
Legitimidade ativa do terceiro para ajuizar essa modalidade de ação depende de interesse jurídico
Abono de permanência integra cálculo de adicional de férias e 13º salário do servidor
Com definição de tese, recursos sobre o tema podem voltar a transitar
Recusa fundamentada pode impedir substituição de penhora por seguro-garantia
Substituição de penhora não é direito absoluto do executado, diz STJ