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STJ admite partilha de bem incluído após contestação em divórcio
Marido teria recebido créditos referentes à previdência durante o processo de separação
Assaltante de banco é mantido preso por suspeita de homicídio
Crime teria sido motivado por rixa entre grupos de traficantes de drogas
Filiação socioafetiva póstuma é reconhecida mesmo após retorno à família biológica
Eventuais afastamentos e problemas familiares não desconfiguram o caráter de família, diz STJ
Fiança ou seguro suspendem exigibilidade do crédito não tributário
Medida vale desde que quantias correspondam ao valor atualizado do débito, acrescido de 30%
Justiça manda Deltan pagar R$ 135 mil a Lula por caso do PowerPoint
Decisão do TJSP reconhece indenização por danos morais
CAC acusado de tráfico internacional de armas vai continuar em prisão preventiva
MPF requereu a prisão preventiva do acusado