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Partido questiona no STF aumento de tarifa de pedágio na BR-040
Segundo o PRD, não houve melhorias que justifiquem a alta da tarifa entre Minas Gerais e Rio de Janeiro
Entidades questionam lei de SP sobre jornada de professores
Confederações argumentam que norma gera discriminação e redução salarial
Moraes autoriza internação de Bolsonaro para realização de cirurgia
O ex-presidente passará por um procedimento para tratar uma hérnia inguinal e quadro de soluço persistente
STF julga inconstitucional lei municipal que proibia Marcha da Maconha
Relator da ação, o ministro Gilmar Mendes sustentou que a medida cerceia o direito às liberdades de expressão e de reunião
Toffoli prorroga Regime de Recuperação Fiscal do RJ
Medida impede a União de aplicar multa de 30% pela falta de pagamento da dívida do estado
Reforma tributária: OAB questiona no STF tributação de lucros do Simples Nacional
Entidade quer resguardar a isenção de IR sobre dividendos distribuídos por empresas desse tipo, incluindo pequenos escritórios de advocacia