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STF reduz para metade prazo para distribuição de processos originários
Tempo médio de encaminhamento passou de 48h para 24h, segundo Secretaria
A função das taxas do poder de Polícia
Decisão do STF causa estranheza ao admitir cobrança acima do custos do serviço estatal
Ministros divergem sobre retroatividade da Lei de Improbidade
Apenas Alexandre de Moraes e André Mendonça votaram até o momento
STF valida criação de taxas de fiscalização da mineração por estados
Colegiado considerou possível que a taxa seja baseada na presunção do custo da fiscalização
STF lança informativo para difusão de julgamentos da Corte no exterior
Em inglês, “STF Bulletin” tem periodicidade quadrimestral e reúne resumos de processos
STF vai avaliar participação social em processos na Corte
Pesquisa visa detalhar o perfil das ações em que houve a intervenção de amici curiae