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Por 6 a 4, STF mantém prisão do ex-presidente Fernando Collor
Parte dos ministros defendia julgamento de último recurso antes de prisão
STF determina que União desaproprie terras alvo de desmatamento ilegal
Também deverão ser ajuizadas ações de indenização contra autores
STF suspende análise sobre perda imediata de bens de alvos da Lava Jato
Estão sendo julgados seis recursos contra decisões do ministro Edson Fachin
Decisão do STF sobre execução trabalhista e os impactos para credores e a recuperação judicial
Novo entendimento pode trazer desafios para os credores trabalhistas
Receitas próprias do Judiciário não entram no teto de gastos do arcabouço fiscal
Decisão do STF foi tomada em sessão virtual encerrada em 11 de abril
STF suspende processos em todo o país sobre pejotização
Suspensão permanecerá válida até que o Plenário julgue o mérito do recurso extraordinário