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Rosa Weber abre retomada dos mutirões carcerários em Cuiabá
Objetivo é reavaliar processos e penas impostas aos detentos
Inativos e IRRF devem entrar no limite de gastos estaduais com pessoal
STF confirmou a validade de regras da Lei de Responsabilidade Fiscal
Toffoli garante a presidente do TCU acesso a mensagens da Spoofing
Ministro explicou que medida já fora autorizada para órgãos públicos e pessoas físicas
STF declara constitucional Estatuto Geral das Guardas Municipais
Legislação preserva a autonomia das cidades, diz Corte
Congresso tem 24 meses para criar fundo de execuções trabalhistas
Prazo foi estabelecido pelo STF em sessão encerrada no fim de junho
STF mantém jornada de 12×36 por meio de acordo individual escrito
Gilmar Mendes apontou que Constituição não proíbe este regime de trabalho