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STF marca audiência pública para discutir emendas parlamentares impositivas
Objetivo é reunir contribuições técnicas que colaborem no julgamento de ações
STF suspende julgamento sobre serviços funerários de SP
Corte discute preços cobrados após privatização do serviço
STF aprimora segurança no peticionamento eletrônico
Advogados devem habilitar o múltiplo fator de autenticação para o envio digital de documentos
STF vai julgar validade da incidência de IR na doação em antecipação de herança
Tema é objeto de Recurso Extraordinário, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual
Julgamento sobre exigência de inscrição na OAB para advocacia pública é suspenso
Julgamento analisa se ingresso por concurso basta para atuar na carreira pública
Presidente do STF destaca cooperação com Tribunais da América Latina para fortalecer democracia
Encontro reúne 12 países e a Corte Interamericana de Direitos Humanos