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AGU vai ao STF para reverter derrubada de decreto do IOF
Ação foi solicitada pelo presidente Lula com base em estudo jurídico
MPF destaca diálogo interinstitucional em audiência pública sobre emendas parlamentares impositivas realizada pelo Supremo
O modelo é alvo de três ações em curso no STF, uma delas proposta pelo procurador-geral da República
Moraes será relator de ação do PSOL contra derrubada do decreto do IOF
Partido pretende anular votações da Câmara dos Deputados e do Senado
O que muda na responsabilização das big techs com a decisão do STF
Decisão impõe novos deveres às plataformas de internet em relação a conteúdos publicados
STF mantém vínculo de emprego entre motoboy e empresa de logística
1ª Turma rejeita recurso da companhia em ação contra decisão da Justiça do Trabalho
STF vai decidir se contratos antigos de Roberto e Erasmo Carlos valem para streaming
Caso discutirá limites da interpretação dos direitos autorais na economia digital