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STF vai discutir validade do prazo prescricional para pedir auxílio emergencial
Controvérsia com repercussão geral pode impactar milhares de ações
Consolidação da repercussão geral reduz número de processos no STF
Instituto fixa entendimentos que devem ser aplicados aos demais processos sobre o tema
Câmara aprova criação de 160 funções comissionadas para o STF
Corte diz que medida ajuda a reter servidores mais qualificados
Decreto que proíbe ensino a distância em cursos superiores é questionado no STF
ADI foi proposta pela Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância
Direito a diferenças de correção do Plano Collor I depende de adesão a acordo
Voto do ministro Gilmar Mendes conduziu o julgamento no STF
Moraes suspende decretos do IOF e determina audiência de conciliação
Encontro para acordo está marcado para o dia 15