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STF derruba “revisão da vida toda” nas aposentadorias do INSS
Corte decidiu que os segurados não precisam devolver valores recebidos
Bolsonaro começa a cumprir pena por tentativa de golpe
Moraes decide que ex-presidente seguirá na superintendência da PF
STF valida normas sobre previdência complementar dos servidores públicos federais
Pedidos de declaração de inconstitucionalidade são julgados improcedentes
Sem apresentar recurso, Bolsonaro poderá começar a cumprir pena
Caso agora depende apenas de decisão do ministro Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes, do STF, decreta prisão preventiva de Jair Bolsonaro
Decisão aponta risco iminente de fuga e violação da tornozeleira eletrônica
Mutirão nacional revisa 3.813 condenações por porte de maconha
Relatório do CNJ aponta concentração de 83% das revisões de punições em Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais