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Partido Liberal questiona no STF reestruturação da AGU
Partido critica criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia
STF analisa aproveitamento de créditos de ICMS em operações de exportação
Recursos serão analisados no plenário virtual até o dia 7 de novembro
STF garante matrícula de criança em escola pública próxima à residência
No caso analisado, Secretaria de Educação do DF alegou falta de vagas
Decisão do STF sobre retomada do imóvel: na prática, nada muda
Decisão apenas confirmou a constitucionalidade de medida prevista legalmente
STF mantém ação contra homem que furtou R$ 62 em produtos
Acusado arrombou farmácia durante a noite, em Concórdia (SC)
Supremo autoriza retomada de imóveis financiados sem decisão judicial
Medida vale para contratos em atraso e com alienação fiduciária