Tag: CPC
Credor de herdeiro não pode requerer habilitação em inventário
Autor de ação alegava que herdeira cedeu a ele parte do patrimônio
STJ decidirá se seguro-garantia suspende exigibilidade de crédito não tributário
Colegiado determinou a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes
Penhora em dinheiro por seguro-garantia vale, mesmo sem aval do credor
Terceira Turma do STJ manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo
Filho pode testemunhar em processo de divórcio dos pais
Entendimento vale para quando o parentesco for idêntico a ambas as partes
STJ revê impenhorabilidade de salário para pagamento de dívida
Para Corte, é possível relativizar a regra nos casos de dívida não alimentar
Falta de localização não impede penhora de veículo
Basta apresentar certidão capaz de comprovar a sua existência, diz STJ