Tag: CPC
Prisão do devedor de alimentos por até 3 meses prevalece sobre regra antiga
Para STJ, CPC revogou tacitamente o limite de 60 dias
Cópia do título basta para ação monitória, diz STJ
Decisão da ministra Nancy Andrighi se deu com base em artigo do CPC
Contraditório não pode ser excluído em produção antecipada de prova
STJ tornou sem efeito decisão do juízo de primeira instância
Citação em local diverso não muda endereço para intimação indicado
Recorrente pedia anulação de cobrança movida por banco
Até alienação, credor pode pedir adjudicação a qualquer tempo
Decisão do STJ vale se não tiver ocorrido outra forma de expropriação do bem
Comissão mínima de leiloeiro público deve ser de 5% sobre os bens
STJ reformou decisão do TJSP que havia reduzido a comissão para 2%