Tag: código penal
Reflexões sobre o delito da condição análoga à escravidão
Julgamento pelo STF é medida de relevância extrema para tipificação do crime previsto no CP
A derrubada dos vetos no pacote anticrime
Incrementa-se a pena sem a comprovação empírica da sua utilidade
Lei que amplia penas para crimes na internet é positiva, dizem advogados
Alteração do Código Penal tornou mais rigorosa a punição e preencheu lacunas
Primeiras impressões da criminalização do stalking
Algumas lacunas ainda deverão ser preenchidas pela doutrina e jurisprudência
Advogados apoiam tipificação do crime de “stalking”
Prática de perseguição contínua pode levar a dois anos de prisão
STF forma maioria contra tese de “legítima defesa da honra”
Advogados apoiam decisão, mas alertam para questões que ainda precisam ser esclarecidas