Tag: código penal
Esconder droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpa
Por unanimidade, Sexta Turma do STJ deu provimento a recurso especial de acusada
Responsabilização penal de empresa não é transferida com incorporação
Segundo STJ, princípio da intranscendência da pena pode ser aplicado às pessoas jurídicas
Consequências de informações falsas sobre a imparcialidade de julgadores
Juízes e árbitros que omitirem informações poderão responder por crimes
A honra não está no meio das pernas!
Constituição não veda alterações no Júri. Ao contrário: exige
O direito ao aborto
Com ou sem lei, abortos continuarão acontecendo, mesmo que de forma clandestina
Assédio ou cantada?
É tênue a linha entre o galanteio e o assédio, onde há um constrangimento indevido e insistente