Tag: código penal
Acordo de não persecução penal e crime ambiental
Medida reforça o uso da consensualidade na busca por um processo mais eficiente
Defesa de golpe militar fere a Constituição
Movimento a favor de intervenção contraria Estado Democrático de Direito
Preso deixa a cadeia com base em nova recomendação do CNJ
Para conter coronavírus, progressão de regime é antecipada
Descumprimento de medida contra coronavírus pode levar à prisão
Detenção prevista vai de 15 dias a um ano, segundo portaria do governo
Paciente que não respeitar quarentena pode incorrer em crime
Para advogados, penalização só ocorreria no caso de comprovação de dolo