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Lockdown em São Paulo é aplicado com diferentes regras

Lei aponta apenas serviços essenciais que devem permanecer em atividade, diz advogada

29 de março de 2021

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O conjunto de medidas restritivas adotadas por Estados e municípios para tentar diminuir o número de pessoas nas ruas é chamado frequentemente de lockdown. Essas medidas, no entanto, variam de região para região. Não há um padrão único.

Ao Agora São Paulo, Cecilia Mello, sócia do Cecilia Mello Advogados, explicou que a lei não define toque de recolher, restrição ou lockdown, mas aponta os serviços essenciais que deverão permanecer em atividade diante de restrições implementadas”.

“Dessa forma, os parâmetros das restrições a serem efetivadas poderão ser fixados pelos gestores locais, com maior ou menor amplitude, independentemente da designação que se convencione dar”, completou.

No Estado de São Paulo, por exemplo, o toque de recolher criado pelo governador João Doria (PSDB) restringiu a circulação das 20h às 5h do dia seguinte e foi classificado como fase emergencial. Celebrações religiosas coletivas e atividades esportivas foram suspensas.

Já em Araraquara (273 km de SP), no dia 21 de fevereiro deste ano, foi decretado um lockdown completo de dez dias, com apenas farmácias e unidades de saúde abertas.

 

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

 

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