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STF forma maioria para cobrança do CSLL a partir de 2007
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu a conclusão do julgamento
Lei veta guarda compartilhada quando há risco de violência
Medida já está em vigor e busca garantir o melhor interesse da criança ou adolescente
As controvérsias sobre a lei que autoriza a ozonioterapia no Brasil
Polêmicas demandam uma abordagem cuidadosa e baseada em evidências
Entraves e divergências ainda atrasam implementação do Código Florestal
Falta de qualificação dos dados é principal impasse, diz advogado
Falta de reforma tributária pode impedir entrada do Brasil na OCDE
Para advogado, país tem derrapado em alguns dos critérios necessários para integrar organização
Recriação do Ministério do Trabalho traz à tona novas diretrizes
Empresas vão precisar adotar novas regras a partir de janeiro