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Falta de reforma tributária pode impedir entrada do Brasil na OCDE

Para advogado, país tem derrapado em alguns dos critérios necessários para integrar organização

28 de janeiro de 2022

Divulgação / OCDE

O Brasil recebeu na última terça-feira (25) a aprovação do seu pedido de ingresso na OCDE  (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), grupo de cooperação entre países que promove diálogo constante com governos, parlamentos, academia e associações civis em todos os lugares do mundo por meio de pesquisas, congressos, projetos, parcerias e consultorias.

É a OCDE, por exemplo, que está coordenando as discussões abertas no ano passado para a criação de um imposto global mínimo para as grandes corporações, numa ofensiva conjunta contra os paraísos fiscais.

O advogado especialista em Direito Internacional Daniel Toledo, fundador da Toledo e Associados e sócio do LeeToledo PLLC, escritório de advocacia internacional com unidades no Brasil e nos Estados Unidos, entende que, embora seja vantajoso para o país sob o ponto de vista das relações políticas e diplomáticas, economicamente talvez não seja oportuno integrar o bloco.

Para  Toledo, justamente por uma das discussões atuais na OCDE ser a redução tributária das grandes empresas, a ausência de uma reforma tributária efetiva no Brasil pode representar um entrave nas suas pretensões de aderir à entidade. “O Brasil tem gastos públicos muito grandes, que envolvem uma estrutura estatal imensa com farta distribuição de cargos que são concedidos em troca de favores políticos, e para fazer uma reforma tributária necessária e justa seria necessário fazer cortes substanciais. Eu particularmente acredito que nós não vamos conseguir atingir o que seria necessário para uma reforma tributária séria para sermos efetivamente aceitos na OCDE”, opina.

O advogado também avalia que o Brasil derrapa em alguns critérios necessários para a admissão na Organização,  como, por exemplo,  “a preservação da liberdade individual, os valores da democracia, a proteção dos direitos humanos e o valor das economias de mercado abertas, comerciais, competitivas, sustentáveis e transparentes”.

Promover o crescimento econômico sustentável, o comprometimento com o combate às mudanças climáticas, ao desmatamento e à perda da biodiversidade são outros pilares importantes que os países aplicantes devem seguir. “Trata-se de um trâmite longo, sem prazo fechado, que envolve desde avaliação das condições políticas, econômicas e sociais do país até eventuais necessidades de ajustes nas leis locais. O processo até a admissão formal pode demorar de três a cinco anos”, finaliza Toledo.

Foto: Divulgação / OCDE

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