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Ampliação de julgamentos virtuais preocupa tributaristas

Defesa perde eficiência com sustentações gravadas, diz advogado

16 de julho de 2020

Sem previsão para retomar os trabalhos presenciais, o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) estuda a possibilidade de ampliar os julgamentos virtuais para casos acima do atual teto de R$ 1 milhão.

Tributaristas ouvidos pelo JOTA demonstraram preocupação com a medida. Eles criticam a sustentação oral gravada, que não consideram eficiente para a ampla defesa processual e para a análise de casos mais complexos.

Tiago Conde, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/DF e sócio do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados, avalia que a ampliação do escopo das sessões virtuais, com a realização de sustentações gravadas, pode significar um “prejuízo grave do contraditório e da legítima defesa”.

Segundo o tributarista, os processos e decisões do Carf são complexos e extremamente técnicos, por isso, explica Conde, o advogado precisa fazer observações e questionamentos fáticos durante a votação do processo. “O julgamento virtual é uma tendência, mas o Carf precisa se preparar. Se o tribunal quer fazer essa ampliação, seria necessário o julgamento por videoconferência e desde que isso faça sentido somente durante a pandemia”, afirmou.

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