Opinião
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LC 194/2022: aspectos gerais da redução de tributos sobre itens essenciais
Questões envolvendo o ICMS nem sempre são tão simples como parecem
Opinião
Recuperação judicial como proteção ao investidor das SAs do Futebol
Lei atual não protege terceiro interessado que investe em clube
Opinião
Print de conversa de Whatsapp antes de perícia é mero indício
Em primeiro lugar, é vital a comprovação técnica de quem é o autor das mensagens
Opinião
Redução do IPI: novo decreto e os indícios de novas discussões
Advogado recomenda cautela na parametrização das operações
Tributário
Decisão inédita do STJ afasta multa dupla por sonegação fiscal em importação
Prevaleceu a tese de que o consumo de mercadorias irregulares e o subfaturamento da importação nada mais representam do que duas condutas que geram um único resultado
Opinião
Guarda compartilhada com residência alternada traz vantagens
Além de viabilizar a convivência equilibrada e fortalecer os laços com os dois genitores, opção também reduz o litígio e os atos de alienação parental
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Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
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Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
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Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
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Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres