Opinião
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Reconhecimento de nexo pelo INSS é suficiente para associar depressão ao trabalho?
Questão opõe esferas distintas e independentes
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É possível renunciar à herança por meio do pacto antenupcial?
Decisão significativa deve ser tomada após consideração cuidadosa
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O efeito contrário do PL 2925/23 e a restrição do acesso à segurança jurídica
Boas intenções da proposta podem gerar um efeito reverso
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Transformação do Carf em um órgão arrecadador do Fisco
Volta do voto de qualidade fere o Código Tributário Nacional
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O posicionamento no STF quanto à tarifação do dano moral ao trabalhador
Decisão impacta diretamente no provisionamento das empresas
Opinião
A viabilidade da recuperação judicial do Grupo 123Milhas
Crise enfrentada pela empresa interfere diretamente na “roda da economia”
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