Opinião
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Lives da Cracolândia: desrespeito ao ser humano e à LGPD
Atos ferem os princípios basilares da privacidade e proteção de dados
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Reconhecimento de nexo pelo INSS é suficiente para associar depressão ao trabalho?
Questão opõe esferas distintas e independentes
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É possível renunciar à herança por meio do pacto antenupcial?
Decisão significativa deve ser tomada após consideração cuidadosa
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O efeito contrário do PL 2925/23 e a restrição do acesso à segurança jurídica
Boas intenções da proposta podem gerar um efeito reverso
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Transformação do Carf em um órgão arrecadador do Fisco
Volta do voto de qualidade fere o Código Tributário Nacional
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O posicionamento no STF quanto à tarifação do dano moral ao trabalhador
Decisão impacta diretamente no provisionamento das empresas
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Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
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Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
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Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
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Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres