Opinião
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Como os governos podem olhar para a Inteligência Artificial?
Governos que não se adaptarem à revolução tecnológica ficarão para trás
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Decisão do STF sobre execução trabalhista e os impactos para credores e a recuperação judicial
Novo entendimento pode trazer desafios para os credores trabalhistas
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A polêmica aplicação da LGPD às plataformas de IA
Estudo analisou as sete principais plataformas utilizadas no Brasil
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Reforma do Código Civil: empresas particulares no regime de comunhão parcial sob nova perspectiva
Proposta pode gerar implicações na valorização de cotas sociais de empresas constituídas antes do casamento
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Os direitos dos policiais civis aposentados e a Lei Orgânica
Profissionais que arriscaram suas vidas em prol da população devem ser reconhecidos
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Aspectos jurídicos e impactos do Cadastro Nacional de Animais Domésticos
Medida permite que tutores assumam a responsabilidade legal pela posse de animais
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7ª Turma do TRT da 2ª Região condenou a agência bancaria a R$ 50 mil.
Por 6 a 4, STF mantém prisão do ex-presidente Fernando Collor
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Decisão foi aprovada pelo Comitê Nacional para os Refugiados, vinculado ao Ministério da Justiça