Notícias
Dano ao erário
Ex-prefeito terá que devolver recursos do FNDE usados indevidamente
AGU consegue demonstrar na Justiça a destinação irregular de verbas federais
Radiografia do mercado
Alta nas recuperações judiciais do agronegócio acende alerta no crédito rural
Pedidos cresceram 150% em relação a 2024; endividamento estrutural e gestão deficiente explicam esse aumento, afirmam especialistas
Impactos na sociedade local
TJ-SP mantém condenação de empresa química por poluição
Para o relator, não existe dúvida de que a empresa operou sem a observância de licenças ambientais
Descompasso
Sudeste concentra ações trabalhistas, mas concilia pouco, apontam dados do CNJ
Mais de 2,5 milhões de novos processos em 2025 contrastam com baixo índice de acordos
Direito Privado
Em 2025, STJ julgou gênero neutro no registro civil, herança digital e canabidiol
Outras decisões envolveram adoção póstuma e transporte de animais em aeronaves
Quem vai cuidar
Magistrados devem consultar existência de manifestação de vontade em processos de interdição
Agora será possível verificar se existem escrituras de autocuratela ou diretivas de curatela
MAIS LIDAS
Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
Licença-paternidade pode aumentar: PL prevê até 20 dias de afastamento gradual
Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira
Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil
Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito
Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres