Notícias
Sucessão de erros
Falhas em reconhecimento levam relator a absolver jovem condenado por roubo
Desembargador apontou desrespeito ao artigo 226 do CPP
Família
Projeto mantém o processo de divórcio após a morte de um dos cônjuges
PL, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela CCJ
Falsa identidade
Mantida a condenação de três pessoas por fraude no registro de recém-nascido
Ao entregar filho a casal, mãe trocou de identidade com mulher
Arquivo/Agência Brasil
Pacote Anticrime
STJ fixa tese sobre progressão de regime em crime hediondo com morte
É válida a aplicação retroativa do percentual de 50% para fins de progressão de regime
Recurso negado
STJ anula instrumento de confissão de dívida firmado em contrato de factoring
Terceira Turma manteve acórdão do TJCE que extinguiu processo de execução
Tributos
STJ equipara boi vivo a carcaça para cálculo do crédito presumido de PIS e Cofins
Frigorífico diz que atua no ramo de industrialização de carne para alimentação humana
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Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19
Justiça extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes
Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto
Entendimento foi de existência de nexo concausal entre a patologia e a atividade desempenhada pelo homem
Justiça Federal condena denunciados pelo MPF por venda de informações sobre relatórios da CGU no Pará
Esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU